Alexandre concede regime semiaberto a ex-deputado Daniel Silveira
Consultor Jurídico 2024-10-08
Summary:
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para o regime semiaberto. Na decisão, o magistrado sustentou que o réu preenche todos os requisitos legais exigidos para a progressão ao regime semiaberto. Ele destacou que Silveira já cumpriu 25% da pena de oito […]
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