STF valida alíquotas atuais de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Consultor Jurídico 2024-10-16
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, as atuais alíquotas de contribuição para o PIS e a Cofins sobre receitas financeiras de empresas no regime não cumulativo. A sessão virtual terminou na última sexta-feira (11/10). Os ministros analisaram um decreto que restabeleceu as alíquotas atuais após uma breve mudança. Eles decidiram que a […]
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