TST fixa índices de correção dos débitos trabalhistas na fase pré-judicial e depois da citação

Consultor Jurídico 2024-10-21

Summary:

TST reconheceu que Justiça do Trabalho não é competente para julgar pedido de desconsideração de personalidade jurídicaA Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, para fins de correção dos débitos trabalhistas, incidem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na fase pré-judicial e a taxa do Sistema Especial de Liquidação de Custódia (Selic) depois da citação. O colegiado, em caso relatado pelo […]

O post TST fixa índices de correção dos débitos trabalhistas na fase pré-judicial e depois da citação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Link:

https://www.conjur.com.br/2024-out-21/tst-fixa-indices-de-correcao-na-fase-pre-judicial-e-apos-citacao/

From feeds:

Judiciário Brasileiro » Consultor Jurídico

Tags:

agra dadosabertos

Authors:

Tiago Angelo

Date tagged:

10/21/2024, 19:46

Date published:

10/21/2024, 18:57