STF tem maioria pela cobrança de PIS e Cofins sobre receitas de investimentos de fundos de pensão
Consultor Jurídico 2024-12-13
Summary:
Fazer aplicações financeiras é algo corriqueiro para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), também conhecidas como fundos de pensão, e é esperado que tais entidades obtenham rendimentos com isso. Afinal de contas, esses investimentos são “parcela essencial” das atividades e desse modelo de negócios. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou […]
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