Litigância abusiva e sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça
Consultor Jurídico 2025-01-07
Summary:
Em 22 de outubro último, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para a edição de ato normativo voltado à identificação e combate da litigância abusiva (Recomendação 159/2024, processo nº 6309-27.2024.2.00.000 — Recomendação). O tema não é novidade no CNJ, que já havia tratado da questão em outras oportunidades, a exemplo das Recomendações 127 […]
O post Litigância abusiva e sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça apareceu primeiro em Consultor Jurídico.