Homem que tentou se beneficiar de idosa é condenado por litigância de má-fé
Consultor Jurídico 2025-03-15
Summary:
Usar a Justiça para tentar alcançar um objetivo ilegal caracteriza litigância de má-fé e gera multa sobre o valor da causa. Com esse entendimento, a juíza substituta Viviane Pereira de Freitas, da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou um homem a pagar R$ 19,7 mil em multa por litigância abusiva. O homem era professor […]
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