A lei do tombamento foi recepcionada pela Constituição de 1988?
Consultor Jurídico 2025-03-15
Summary:
Sob a ótica constitucional, o ponto de partida para a efetiva preservação do patrimônio cultural no Brasil deu-se por meio da Constituição Federal promulgada em 16 de julho de 1934, que instituiu, pioneiramente, no ordenamento jurídico brasileiro, a função social da propriedade (artigo 133, inciso XVII), bem como estabeleceu os primeiros comandos constitucionais impondo a […]
O post A lei do tombamento foi recepcionada pela Constituição de 1988? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.