A materialidade como requisito da decisão de pronúncia (parte 2 – a comprovação)
Consultor Jurídico 2025-03-15
Summary:
Na semana passada discutimos sobre o standard probatório da materialidade na fase da decisão de pronúncia (parte 1 – standard probatório), concluindo que a sua ausência, ou a falta de comprovação inequívoca, deve ocasionar uma decisão de absolvição sumária ou de impronúncia do acusado. Em continuidade, no artigo de hoje, exploraremos a forma de comprovação […]
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