Aposentado consegue reverter penhora de proventos após diagnóstico de câncer

Consultor Jurídico 2025-03-15

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A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um jardineiro de Ibirité contra decisão que impediu a penhora dos proventos de aposentadoria de um dos sócios de uma empresa, militar da reserva, para pagar dívidas trabalhistas. O colegiado havia determinado anteriormente a penhora de 30% dos valores, mas, em razão do […]

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03/15/2025, 16:11

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03/15/2025, 15:31