Submeter réu a júri com base em testemunho de ‘ouvir dizer’ é ilegal
Consultor Jurídico 2025-03-19
Summary:
Levar um réu a julgamento pelo Tribunal do Júri por acusação baseada em testemunho indireto configura constrangimento ilegal. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas anulou a pronúncia de um homem em uma ação penal por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. A ordem de ofício foi dada após […]
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