Fachin manda Justiça de São Paulo analisar prisão de mãe de bebê
Consultor Jurídico 2018-03-06
Summary:
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Justiça de São Paulo examine pedido de uma mulher presa que quer converter a prisão preventiva para domiciliar, por ser mãe de um bebê, com base em Habeas Corpus coletivo fixado pela 2º Turma do STF no dia 20 de fevereiro.
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