Leia voto de Felix Fischer sobre possível prisão antecipada de Lula
Consultor Jurídico 2018-03-06
Summary:
O entendimento atual do Supremo Tribunal Federal é de que a prisão após o julgamento em segunda instância é possível e não fere a presunção de inocência. Por isso, não há nada de ilegal na decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de estabelecer que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sil...