Para Dodge, impedir prisão em 2º grau eleva sensação de impunidade
Consultor Jurídico 2018-03-06
Summary:
Impedir a execução provisória de pena depois de condenação em segunda instância é comprometer o sistema penal brasileiro como um todo. Isso porque ele se torna incapaz de punir criminosos em tempo hábil: gera impunidade e a prescrição da pretensão punitiva.
Em parecer ao STF, Raquel Dodge di...