TRF5 mantém prisão preventiva do prefeito do município do Cabo de Santo Agostinho/PE

Lula Cabral é investigado por suposta gestão fraudulenta em recursos previdenciários de servidores

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por maioria, negou provimento, na tarde desta quarta-feira (7/11), ao agravo interno interposto por Luiz Cabral de Oliveira Filho, prefeito do município do Cabo de Santo Agostinho/PE, preso preventivamente em razão de envolvimento na gestão fraudulenta dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores daquele Município. De acordo com a Polícia Federal (PF), mais de R$ 92 milhões foram transferidos do fundo previdenciário.

Para o relator do agravo, desembargador federal Edilson Nobre, há indícios suficientes a respeito da autoria do prefeito Lula Cabral nos delitos de gestão fraudulenta dos recursos do RPPS dos servidores, corrupção passiva e associação criminosa. Além disso, outras evidências dão conta de que as condutas investigadas não se finalizaram com a transferência dos recursos do Instituto de Previdência Social (Caboprev), visto que, em aproximadamente 15 dias após o repasse de mais de R$ 92 milhões, houve a tentativa de realizar nova transição de valores para os fundos da Terra Nova Gestão de Recursos Ltda.

“Demais disso, a conveniência da instrução penal também justifica a manutenção da prisão do requerente, haja vista a constatação de ocultação de provas nos imóveis onde foram realizadas buscas no dia 31.10.2018, com a retirada de CPUs de computadores e DVR do monitoramento eletrônico, além de, provavelmente, valores em espécie. Acrescente-se a tais fatos o risco concreto de que o agravante, caso posto em liberdade, possa interferir nas investigações, em especial em relação a possíveis testemunhas, haja vista a influência que exerce no município do Cabo de Santo Agostinho/PE”, afirmou o magistrado.

Operação Abismo – A Polícia Federal deflagrou, em 19 de outubro deste ano, a Operação Abismo, que visa apurar fraudes na transferência de recursos do Caboprev para fundos da Terra Nova, compostos, segundo a autoridade policial, por ativos com grande probabilidade de inadimplência futura, o que colocaria em risco o pagamento da aposentadoria dos servidores do município do Cabo de Santo Agostinho. Naquela ocasião, o TRF5 expediu mandados de prisões (preventivas e temporárias) e de busca e apreensão, bem como autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores depositados em conta em nome dos investigados.

PETPL 4589/PE