STJ modula suspensão de ações sobre juros em desapropriação
Consultor Jurídico 2019-08-27
Summary:
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça restringiu a suspensão de processos que discutem a taxa de juros compensatórios nos casos de desapropriação, afastando a suspensão daqueles que não haja recurso quanto a tais encargos ou não estejam sujeitos a reexame necessário.
Além disso, a seção d...