Relator no STJ sobre ICMS na base do PIS/Cofins prefere aguardar STF

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho foi sorteado relator, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de quatro recursos sugeridos para análise no rito dos repetitivos a respeito do cálculo do ICMS a ser retirado da base do PIS e da Cofins. A questão discutida nos processos é se deve ser abatido o imposto destacado na nota fiscal, interpretação mais benéfica às empresas, ou o valor efetivamente pago, segundo defende a Fazenda Nacional.