Rejeição da dedutibilidade de juros sobre capital próprio retroativo
Consultor Jurídico 2019-09-11
Summary:
Na coluna de hoje, trataremos sobre o tema dos juros sobre capital próprio (JCP), essa figura jurídica tipicamente brasileira – como dizem das coisas que só são vistas por aqui, uma “jabuticaba” -, criada pela Lei nº 9.249/95, em seu art. 9º[1].
A sua criação possuiu diversos objetivos -razão...