Acusação de estupro de vulnerável não basta para preventiva
Consultor Jurídico 2019-09-21
Summary:
A gravidade do crime não basta para prisão preventiva, mesmo que seja estupro de vulnerável. O desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, acolheu pedido de Habeas Corpus e determinou a soltura do réu.
Para desembargador do caso, prisão preve...