STF analisa reconhecimento previdenciário de relação extraconjugal
Consultor Jurídico 2019-09-25
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (25/9), se existe a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com a consequente divisão dos valores decorrentes da pensão por morte. O julgamento foi suspenso após...