STF vai julgar regras trabalhistas sobre indenização por dano moral
Consultor Jurídico 2019-09-30
Summary:
Estão pautadas para julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na próxima quinta-feira (3/10), quatro ações diretas de inconstitucionalidade em que se discute a constitucionalidade da limitação das indenizações por danos extrapatrimoniais, fixada pela reforma trabalhista.
Em algumas...