Flávio Yarshell: perplexidades geradas pelo document dump

Consultor Jurídico 2019-10-20

Summary:

Nos processos sancionadores, o demandante tem o ônus de alegação dos fatos constitutivos de sua pretensão. Não basta romper a inércia da jurisdição, mas é preciso especificar os fatos e circunstâncias em que fundada a acusação; o que, em termos lógicos e cronológicos, precede o encargo da prova, ...

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https://www.conjur.com.br/2019-out-20/flavio-yarshell-perplexidades-geradas-document-dump

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10/20/2019, 09:13

Date published:

10/20/2019, 05:11