Concessionárias devem implantar escritórios de atendimento no RJ
Consultor Jurídico 2019-10-20
Summary:
O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro firmaram, na terça-feira (15/10), termo de ajustamento de conduta com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado (Agenersa) para que ela regulamente a Lei estadual 3.878/2002.
Concessionárias de serviço público ...