Indício de confusão não justifica desconsideração da pessoa jurídica
Consultor Jurídico 2019-11-26
Summary:
A existência de indícios de confusão patrimonial não é suficiente para justificar a desconsideração da personalidade jurídica. Por se tratar de uma medida excepcional, para que ocorra a desconsideração é necessária a efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica.
Ministro Moura Ribe...