STF afasta reconhecimento da prescrição de pena
Consultor Jurídico 2019-12-02
Summary:
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no último dia 26, afastou o reconhecimento da prescrição da pena imposta a um réu, ao entender que o acórdão que confirma a sentença condenatória também interrompe o prazo prescricional.
Voto de Alexandre foi seguido pelos colegas
...