Não informar comercialização de dados pessoais gera dano moral

Configura dano moral presumido a ausência de comunicação acerca da disponibilização/comercialização de informações pessoais em bancos de dados do consumidor. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. 123RF Prevaleceu o voto da relatora, ...