Decisão do STF sobre execução antecipada não gera soltura imediata
Consultor Jurídico 2020-01-14
Summary:
A decisão do Supremo Tribunal Federal de condicionar o início do cumprimento da pena ao trânsito em julgado — barrando a prisão após condenação em segunda instância — não implica da soltura imediata de todas as pessoas presas após o julgamento em segunda instância.
Noronha negou liminar em H...