Plano pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica após 30 dias

Consultor Jurídico 2020-01-20

O beneficiário chegou a apresentar agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu seu pedido. Como justificativa ele apresentou a Súmula 302 do STJ, que diz ser “abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado”.