STF começa a julgar tributação de produto sobre exportação indireta
Consultor Jurídico 2020-02-07
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a jugar dois processos que discutem se há imunidade tributária na exportação de produtos via empresas intermediárias, as chamadas trading companies.
Tema 674 da Repercussão Geral discute imunidade tributária em exportação intermediada de produto...