Felix Magno: Democracia, investigação e cadeia de custódia da prova
Consultor Jurídico 2020-02-14
Summary:
A aprovação do chamado pacote "anticrime" do governo federal, por meio da Lei 13.964/2019, trouxe grandes avanços em matéria processual penal, destacando-se neste ensaio a cadeia de custódia da prova.
De acordo com o artigo 158-A, que será acrescido em breve ao Código de Processo Penal:
C...