STF começa julgamento sobre aplicação do CPC/73 nos JEFs
Consultor Jurídico 2020-03-05
Summary:
O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do recurso que discute a aplicação do artigo 741, parágrafo único, do CPC de 1973 no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs).
O caso tramita sob o rito da repercussão geral. Após sustentações orais e o voto da relatora, ministra Rosa We...