Distribuição de juros sobre o capital próprio desproporcionais
Consultor Jurídico 2020-03-18
Summary:
Nesta coluna, analisaremos os efeitos tributários decorrentes da distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio (JCP).
Os juros sobre o capital próprio foram instituídos no ordenamento jurídico brasileiro por meio do artigo 9º da Lei n. 9.249/95[2].
Segundo o referido disposi...