MP-Pró Sociedade questiona recomendação do CNJ no STF
Consultor Jurídico 2020-03-25
Summary:
A Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ADPF contra dispositivos da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A recomendação sugere aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da in...