STF decide se concorrente pode inviabilizar adversário na Justiça
Consultor Jurídico 2020-03-25
Summary:
Unidade da refinaria de Manguinhos (RJ)
Reprodução
O Estado tem o poder de bloquear empresa que, por motivo de força maior, deixa de pagar impostos — por pressão de seus concorrentes? O Supremo Tribunal Federal tem encontro marcado com a questão, nos próximos dias.
O alvo das gigantes ...