Advogado deve enviar sustentação 48 h antes da sessão virtual
Consultor Jurídico 2020-04-17
Summary:
Em razão da necessidade de adotar medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal ampliou o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual. A regra, prevista na Emenda Regimental 53, também permite que advogados façam sustentação oral nas sessões em a...