Rede contesta lei que ajuda estados e municípios na epidemia
Consultor Jurídico 2020-06-02
Summary:
A Rede Sustentabilidade entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar alguns dispositivos da Lei Complementar 173/2020, que trata da ajuda a Estados, municípios e Distrito Federal no combate à pandemia da Covid-19.
O ministro Alexandre de Mora...