OAB vai ao STF contra omissão na divulgação de dados da pandemia
Consultor Jurídico 2020-06-08
Summary:
As ações e omissões do presidente da República e do Ministério da Saúde ao retirar dados sobre o número de infectados e de vítimas da Covid-19 dos meios oficiais de divulgação sobre a epidemia violam os direitos fundamentais à saúde, ao acesso à informação e o dever de transparência e de publicid...