Ações contra bloqueio de bens sem decisão judicial saem do virtual

As ações que questionam o bloqueio de bens pela Fazenda Pública sem decisão judicial saíram do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (8/6). O pedido de destaque do caso foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O novo dispositivo determina que, após inscrição do d...