Discussão sobre levantamento de depósito não gera honorários
Consultor Jurídico 2020-06-13
Summary:
Não se pode equiparar a oposição ao pedido de levantamento de depósito a uma etapa da fase processual de cumprimento de sentença, mesmo quando essa resistência gera discussão jurídica sobre o correspondente direito. Por isso, não incide condenação ao pagamento de honorários de sucumbência.
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