Discussão sobre levantamento de depósito não gera honorários

Consultor Jurídico 2020-06-13

Summary:

Não se pode equiparar a oposição ao pedido de levantamento de depósito a uma etapa da fase processual de cumprimento de sentença, mesmo quando essa resistência gera discussão jurídica sobre o correspondente direito. Por isso, não incide condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. P...

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https://www.conjur.com.br/2020-jun-13/discussao-levantamento-deposito-nao-gera-honorarios

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06/13/2020, 18:47

Date published:

06/13/2020, 17:34