Opinião: O STF e a absolvição por clemência no tribunal do júri
Consultor Jurídico 2020-07-12
Summary:
O reconhecimento da existência de repercussão geral quanto à constitucionalidade da absolvição lastreada no quesito genérico previsto no artigo 483, caput, inciso III, c/c §2º, do Código de Processo Penal [1] levará o Plenário do Supremo Tribunal Federal a analisar se o controle judicial das abso...