Funai deverá fornecer cesta básica a populações indígenas do Pará
Consultor Jurídico 2020-07-21
Summary:
A Fundação Nacional do Índio (Funai) é uma autarquia criada com a finalidade de proteger e promover os direitos dos povos indígenas em nome da União. Deixar de executar políticas e programas públicos em favor desta população, especialmente em um cenário de calamidade pública, consiste em omissão....