Criado Comitê para avaliar execução do novo marco do saneamento
Consultor Jurídico 2020-07-21
Summary:
O Decreto 10.430/20, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (21/7), cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), conforme previsto pela novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20), sancionado no último dia 15 de julho.
Novo marco legal do saneamento b...