Juiz suspende audiência pública sobre construção de autódromo no Rio

Consultor Jurídico 2020-08-06

Summary:

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Cema) deveria ter sido criado por lei, não por decreto. E as normas que permitiram audiências públicas virtuais do órgão durante a epidemia de coronavírus são inconstitucionais, pois não tiveram a devida publicidade. Rio de Janeiro quer...

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https://www.conjur.com.br/2020-ago-06/juiz-suspende-audiencia-publica-construcao-autodromo-rio

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08/06/2020, 21:39

Date published:

08/06/2020, 20:23