Desemprego e pouca droga não confirmam envolvimento com tráfico
Consultor Jurídico 2020-09-20
Summary:
A mera condição de desempregado e a ínfima quantidade de drogas apreendidas não servem para denotar o envolvimento reiterado de réu no comércio de entorpecentes. Portanto, não são suficientes para impedir a aplicação da minorante de pena do chamado “tráfico privilegiado”.
Réu foi pego com po...