Recusa em fornecer senhas não pode embasar preventiva, diz Toffoli
Consultor Jurídico 2020-10-06
Summary:
A negativa por parte do investigado de fornecer a senha dos seus aparelhos eletrônicos apreendidos não caracteriza justificativa idônea a justificar a prisão temporária. O suspeito não pode ser compelido a fornecer suposta prova capaz de levar à caracterização de sua culpa.
Investigados não ...