Quantidade de droga não comprova envolvimento com quadrilha
Consultor Jurídico 2020-10-22
Summary:
O fato de uma pessoa ser apreendida com grande quantidade de droga não é suficiente, por si só, para comprovar que ela tem envolvimento com o crime organizado. O entendimento é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Fachin ordenou que juiz de primeira instância refaça do...