STF começa a julgar ADI contra isenção de impostos para agrotóxicos nesta sexta-feira
Consultor Jurídico 2020-10-28
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no plenário virtual, a partir desta sexta-feira (30/10), uma ação que discute se agrotóxicos devem ter isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução no ICMS. Apesar de ser um tema fiscal, o debate e os votos dos ministros devem abarcar também questões ambientais, de saúde pública e de segurança alimentar.