Não concluir rescisão, causando prejuízo a terceiro, gera dano moral
Consultor Jurídico 2020-11-06
Summary:
Não dar baixa na carteira de trabalho de terceiro, fazendo com que a pessoa tenha prejuízo, gera o dever de indenizar. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Caso concreto envolve professora que foi acusada de acumular cargos
O colegiado determinou...