Despacho duvidoso sobre adiamento não gera cerceamento de defesa
Consultor Jurídico 2020-11-17
Summary:
O despacho inconclusivo do relator de recurso de apelação em referência a um pedido de adiamento do julgamento não é motivo suficiente para gerar nulidade por cerceamento de defesa. Na dúvida, caberia aos advogados comparecerem à data marcada para a sessão, inclusive para eventualmente questionar...