STJ nega desistência em caso de ISS por gestão de fundo do exterior
Consultor Jurídico 2021-02-04
Summary:
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o julgamento de recurso que discute a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre gestão prestada a fundo de investimentos com sede no exterior.
Para o ministro Gurgel de Faria, julgamento está muito adiantad...