TRF-4 mantém reabertura de agências do INSS no RS
Consultor Jurídico 2021-02-04
Summary:
A manutenção do trabalho presencial de um número mínimo de servidores, desde que utilizados os métodos adequados de proteção e observadas as orientações de prevenção de órgãos ligados à saúde pública, não configura, ao menos numa primeira análise, manifesta ilegalidade.
Decisão é da 4ª Turm...